Operação Marquês. Julgamento retoma na terça-feira após interrupção de três semanas
O julgamento do processo Operação Marquês retoma na terça-feira, em Lisboa, ao fim de três semanas de interrupção - a terceira devido à renúncia de um advogado do antigo primeiro-ministro José Sócrates.
Eis os pontos essenciais do julgamento em que um ex-chefe de Governo se senta pela primeira vez no banco dos réus por corrupção:
José Sócrates, de 68 anos e primeiro-ministro entre 2005 e 2011, é um dos 21 arguidos que começaram a ser julgados em 03 de julho de 2025 no processo Operação Marquês, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
O empresário Carlos Santos Silva, o ex-banqueiro Ricardo Salgado, o antigo administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Armando Vara, e os ex-administradores da antiga Portugal Telecom (PT) Henrique Granadeiro e Zeinal Bava estão entre os restantes arguidos.
Os 21 arguidos, que negam qualquer ilegalidade, estão pronunciados (acusados após instrução) de 117 crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, que terão sido praticados entre 2005 e 2014.
José Sócrates responde por 22 crimes: três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.
José Sócrates é suspeito de ter recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o `resort` algarvio de Vale de Lobo, com recurso a testas-de-ferro, como Carlos Santos Silva, e contas bancárias no estrangeiro.
A construção do troço da linha de alta velocidade (TGV) entre Poceirão e Caia, que nunca chegou a sair do papel, os negócios da PT no Brasil e a concessão pela CGD a Vale de Lobo de um crédito considerado ruinoso são alguns dos dossiês em causa.
Os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo, podem prescrever durante o primeiro semestre deste ano, indicou em novembro à Lusa o tribunal.
Questionado novamente na semana passada, o tribunal alegou "que qualquer indicação de data de prescrição neste momento seria imprecisa e extemporânea", uma vez que esta resultará do que vier a ser dado como provado no julgamento.
Desde que foi detido ao chegar ao aeroporto de Lisboa, em 21 de novembro de 2014, José Sócrates teve quatro advogados nomeados por si: João Araújo, falecido em 2020, e três que renunciaram à sua defesa desde novembro de 2025, durante o julgamento - Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira.
Para não interromper o julgamento, foram ainda nomeados sucessivamente, de forma aleatória, quatro oficiosos: Inês Louro, José Manuel Ramos, Ana Velho e Marco António Amaro.
Pedro Delille renunciou em 04 de novembro de 2025, falando num "simulacro de julgamento"; José Preto em 13 de janeiro de 2026, quando estava hospitalizado e para "devolver ao arguido a sua liberdade no restabelecimento dos direitos de defesa"; e Sara Leitão Moreira em 24 de fevereiro, por não lhe ter sido dado tempo para preparar a defesa.
José Preto e Sara Leitão Moreira queriam pelo menos cinco meses para conhecer o processo, mas o tribunal deu-lhes apenas 10 dias, invocando os princípios "da continuidade da audiência do julgamento, da celeridade processual" e o direito a uma decisão "num prazo razoável".
O julgamento retoma na terça-feira com a primeira de cerca de 20 sessões destinadas à audição da gravação das declarações dos arguidos no inquérito e na instrução (102 horas e 57 minutos) e de testemunhas entretanto falecidas (7 horas e 30 minutos).
O agendamento foi a forma mais recente encontrada pela presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, para que futuros advogados de José Sócrates tenham tempo para preparar a defesa, sem interromper o julgamento.
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados esclareceu, em 03 de março, não poder garantir que um advogado oficioso assegure a continuidade do julgamento, como pedira o tribunal, tendo Marco António Amaro renunciado, em 10 de março, à nomeação.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Nuno Matos, apelou, em 24 de fevereiro, a que se reflita se é necessário alterar a lei para responder a um "carrossel de renúncias", como o do processo Operação Marquês.
